Lei do Caminhoneiro: direitos e bem-estar durante o trabalho.

Conhecida também como a Lei do Motorista (Lei 13.103/2015), este regulamento é destinado a motoristas de transporte de passageiros e de transporte de cargas. Editada em 2015, esta Lei determina os direitos destes funcionários quanto a sua jornada de trabalho.

Atualmente, evidenciou-se a grande importância desses profissionais para o país, em que 70% das mercadorias são entregues pelo meio rodoviário. Entretanto, a condição desses trabalhadores sempre foi muito arriscada, exigindo intensamente desses profissionais. Dessa forma, para assegurar os direitos dos motoristas das estradas, a Lei do Caminhoneiro foi alterada, modificando a CLT e o Código de Trânsito Brasileiro.

Nesse sentido, é relevante ressaltar as principais questões abordadas nessa Lei, que são importantes tanto para os motoristas, quanto para a carga transportada e também para os demais veículos circulantes nas estradas.

A Jornada de Trabalho máxima foi alterada para 8 horas diárias, podendo realizar algumas horas extras. Dessa forma, é permitido até 12 horas de serviço, tendo o motorista autonomia para decidir seus horários de descanso e alimentação. Assim, algumas regras são determinadas para que o condutor sinta-se confortável no seu trabalho como, por exemplo: não poder digirir por mais de 5 horas seguidas, realizar intervalos de 30 minutos, entre outras especificações.

Quanto ao Descanso, a nova Lei determina que o motorista deve ter 11 horas de repouso a cada 24 horas trabalhadas. Revezamento de direção também é uma opção para manter a segurança e reduzir o cansaço durante a viagem. Dentro desta norma ainda existem especificações que garantem mais qualidade e bem-estar a jornada de trabalho do motorista.

Nesse sentido, é dever das transportadoras garantir a segurança, o bem-estar e a qualidade no trabalhos destes motoristas, protegendo tanto a vida como os materiais transportados. Seguindo as determinações da nova Lei do Caminhoneiro, a Vitlog compreende e providencia as condições ideais para que nossos motoristas estejam confortáveis e desempenhem o seu trabalho da melhor forma, garantindo a eficiência da entrega.

Fonte: https://www.bsoft.com.br/blog/lei-do-caminhoneiro-descanso-e-jornada-de-trabalho

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